Termos de Uso
Última atualização: 21 de dezembro de 2024
Ao acessar e usar a plataforma Mishop, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este site.
2.1. Cadastro e Conta
Para utilizar determinadas funcionalidades da Mishop, você precisará criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
2.2. Proibições
Ao usar a plataforma, você concorda em NÃO:
- Publicar produtos falsificados, ilegais ou que violem direitos de terceiros
- Usar a plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
- Tentar acessar áreas restritas do sistema
- Interferir ou interromper o funcionamento da plataforma
- Coletar informações de outros usuários sem consentimento
3.1. Responsabilidade dos Vendedores
Os vendedores são responsáveis por fornecer descrições precisas dos produtos, cumprir prazos de entrega e garantir a qualidade dos itens vendidos.
3.2. Taxa da Plataforma
A Mishop cobra uma taxa de 5% sobre cada venda realizada através da plataforma. Esta taxa cobre os custos de processamento de pagamento, suporte e manutenção da plataforma.
3.3. Pagamentos
Os pagamentos são processados através do Mercado Pago. Os valores das vendas ficam retidos por 7 dias após a entrega confirmada, como medida de segurança.
A Mishop está comprometida com a proteção de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento da plataforma e não compartilhamos suas informações com terceiros sem seu consentimento expresso.
Seus direitos sob a LGPD incluem:
- Acesso aos seus dados pessoais
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Exclusão de dados pessoais
- Portabilidade dos dados
- Revogação do consentimento
A Mishop disponibiliza ferramentas para denunciar produtos inadequados, falsificados ou que violem as políticas da plataforma. Todas as denúncias são analisadas e podem resultar na remoção do produto e suspensão da conta do vendedor.
A Mishop atua como intermediadora de transações entre compradores e vendedores. Não somos responsáveis pela qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, nem pela capacidade dos vendedores em completar transações.
Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Mudanças entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. O uso continuado da Mishop após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato através da nossa central de ajuda ou pelo e-mail: contato@mishop.com.br